Home- busca: TRF da 1ª Regiao
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 15:20
Plano de saúde obrigado a reembolsar segurado idoso por cobrança indevida
O Estatuto do Idoso proíbe a discriminação dos maiores de 60 anos nos planos de saúde com cobrança de valores diferenciados em razão da idade
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 16:50
Associação de empresas médicas obtém direito de restituir contribuição previdenciária
Empresas associadas poderão requerer junto à Receita Federal a compensação dos valores pagos à Previdência sobre um terço das férias
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 15:15
Licenciado em educação física só pode trabalhar em áreas formais da educação
Decisão levou em consideração a Diretrizes Nacionais para os Cursos de Educação Física, a qual restringe o exercício desses profissionais em categoria de bacharel
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 20:00
Condição de ex-combatente não é suficiente para garantir a isenção de imposto de renda
Segundo a decisão, a documentação trazida aos autos pela viúva não permite concluir se a reforma do ex-combatente ocorreu por ter sido declarado incapaz
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 15:15
Tribunal nega desclassificação de crime a homem que atropelou policial rodoviária federal
Consta nos autos que no momento do crime o réu estava entorpecido de álcool e maconha quando diria em alta velocidade
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 19:30
7.ª Turma decide que proventos de aposentadoria por cegueira são livres de IR
Nova decisão anulou a sentença que havia negado a isenção do imposto por entender que, sendo o servidor cego apenas do olho esquerdo, não teria direito à isenção do tributo
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 15:30
Negada soltura a cidadã presa preventivamente há mais de 174 dias
A acusada foi presa em flagrante tentando transportar mais de 11 kg de drogas, originárias do Peru, com a finalidade de comercialização
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 13:50
Candidato aprovado na Infraero-PB confirma direito à nomeação
Infraero lançou edital oferecendo contrato para desempenhar as mesmas funções, antes de expirar o prazo do concurso
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 15:50
Juiz manda Unimed pagar tratamento home care a paciente
O plano de saúde deverá fornecer o atendimento domiciliar, de acordo com a prescrição médica, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil reais
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 17:40
TRF5 mantém condenação de industrial por crime ambiental no RN
O empresário foi condenado à pena de dois anos de detenção por extrair mineral irregularmente e ter danificado parte de uma caverna
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 17:40
Ex-prefeito de Chaval (CE) é condenado por desvio de recursos federais
O ex-prefeito foi condenado à pena de cinco anos e três meses de reclusão e teve seus direitos políticos suspenso pelo prazo de cinco anos
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 14:50
Competência territorial para julgamento é definida na propositura da ação
A Turma decidiu que a fixação da competência territorial se dá no momento da propositura da ação, não sendo permitida a alteração desta
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 16:50
Indícios de irregularidades mantêm suspensas obras
Montadora é investigada por suposto desvio de verbas que deveriam ser utilizadas para a reparação de danos causados por ventos e chuvas no município
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 14:20
TRF5 recebe ação civil pública do MPF contra a Telemar Norte Leste
MPF denuncia a Telemar em decorrência dos serviços insatisfatórios prestados pela concessionária no município. Fiscalização constatou que 87% dos telefones públicos não funcionam plenamente
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 19:55
Acusado de falsificação de moeda permanece preso no Aníbal Bruno
Desenhista tentou passar uma nota de R$ 50 para comprar duas garrafas de vinho em Cajazeiras/PB
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 18:20
Via Legal: Criança com doença rara é operada depois de ordem judicial
Criança com "ossos frágeis" consegue direito de fazer cirurgia que salvará sua vida gratuitamente
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 20:30
Candidato obtém autorização para se inscrever em concurso fora do limite de idade
Magistrado reconheceu a legalidade da exigência de limite de idade apenas quando existir lei que a preveja
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 13:05
TRF4 mantém fornecimento de alimento especial a bebê alérgico
Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu os efeitos da tutela
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 18:30
Negada indenização para advogada que teria sofrido perseguição política
Advogada que sofreu repressão em 1970 busca hoje uma idenização de R$ 100 mil reais por danos morais, porém esta é negada
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 18:10
Justiça Federal garante direito de engenheiro mecânico tomar posse como técnico em refrigeração
Universidade Federal, que se negou a dar posse ao candidato aprovado por este ter apresentado o diploma do nível superior como prova de conclusão do ensino médio, é obrigada a admití-lo
